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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1690

Ano

2003

Data

30/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.703, de 20 de abril de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.721, de 22 de junho de 2004
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.731, de 27 de outubro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.731, de 27 de outubro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.765, de 26 de abril de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.827, de 06 de fevereiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.845, de 27 de abril de 2006
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.845, de 27 de abril de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.886, de 09 de novembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.935, de 26 de junho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.108, de 24 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.124, de 19 de fevereiro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.266, de 16 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.293, de 22 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.318, de 08 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.331, de 03 de abril de 2012
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 2.350, de 29 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.350, de 29 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.466, de 22 de novembro de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 2.523, de 22 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.523, de 22 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.567, de 10 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.567, de 10 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.611, de 11 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.794, de 19 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.959, de 03 de outubro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.989, de 26 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



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