Lei nº 2.466, de 22 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2466
Ano
2013
Data
22/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O ART. 54A NA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DEFININDO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS EXCEDENTES DO ART. 31A DA LEI MUNICIPAL Nº 1692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.036, de 26 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica