Lei nº 1.935, de 26 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1935
Ano
2007
Data
26/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE INCISO V E SUBSEÇÃO V, AO ART. 106 E ART. 111-A A 111-E, REGRANDO A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 1690/03, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica