Lei nº 2.523, de 22 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2523
Ano
2014
Data
22/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
DIÁRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica