Lei nº 1.827, de 06 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1827
Ano
2006
Data
06/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 75 E A SUBSEÇÃO V DA SEÇÃO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30/12/2003, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO E DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica