Lei nº 2.108, de 24 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2108
Ano
2009
Data
24/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 75, 83, 84, 85, 86, 87 E 88 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.805, de 01 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica