Lei nº 1.805, de 01 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1805
Ano
2005
Data
01/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PARA EFEITOS DO DIREITO AOS CORRESPONDENTES ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.695, de 04 de fevereiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.108, de 24 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica