Lei nº 1.695, de 04 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1695
Ano
2004
Data
04/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 966, de 10 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.805, de 01 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica