Lei nº 966, de 10 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
966
Ano
1991
Data
10/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/1991
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.695, de 04 de fevereiro de 2004
Anexos Norma Jurídica