Lei nº 2.794, de 19 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2794
Ano
2017
Data
19/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE O ART. 114-A E §§ NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 2003, ESTABELECENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDOR OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica