Lei nº 1.731, de 27 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1731
Ano
2004
Data
27/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA QUATRO PARÁGRAFOS AO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1690 DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica