Lei nº 2.293, de 22 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2293
Ano
2011
Data
22/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica