Lei nº 1.703, de 20 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1703
Ano
2004
Data
20/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL 1690 DE 30/12/2003 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica