Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1430
Ano
1999
Data
21/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 931, de 31 de janeiro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 944, de 30 de abril de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.432, de 24 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.451, de 03 de maio de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.516, de 08 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.554, de 31 de dezembro de 2001
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.565, de 19 de março de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.565, de 19 de março de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.607, de 26 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.652, de 15 de julho de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.652, de 15 de julho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica