Lei nº 944, de 30 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
944
Ano
1991
Data
30/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/1991
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR - FAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei revogada implicitamente por edição de norma posterior.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 951, de 20 de junho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 978, de 07 de novembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.063, de 21 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.473, de 22 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica