Lei nº 978, de 07 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
978
Ano
1991
Data
07/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/1991
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 944/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 944, de 30 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica