Lei nº 978, de 07 de novembro de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

978

Ano

1991

Data

07/11/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/11/1991

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 944/91.

Indexação

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