Lei nº 1.652, de 15 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1652
Ano
2003
Data
15/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1430, DE 21/12/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica