Lei nº 1.607, de 26 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1607
Ano
2002
Data
26/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1430/99, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1554/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica