Lei nº 1.516, de 08 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1516
Ano
2001
Data
08/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E RENUMERA PARÁGRAFOS DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N 1430, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica