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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

689

Ano

1984

Data

03/12/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/12/1984

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

50

Texto Original

707_texto_integral.pdf

Ementa

MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL Nº 381/73.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 273, de 14 de abril de 1969
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 349, de 09 de outubro de 1972
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 381, de 03 de dezembro de 1973
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 418, de 31 de dezembro de 1974
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 434, de 03 de novembro de 1975
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 441, de 01 de dezembro de 1975
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 490, de 27 de dezembro de 1977
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 590, de 11 de julho de 1981
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 615, de 01 de julho de 1982
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 653, de 29 de novembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 719, de 29 de novembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 721, de 29 de novembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 884, de 19 de dezembro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 917, de 01 de novembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 938, de 23 de abril de 1991
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI