Lei nº 441, de 01 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
441
Ano
1975
Data
01/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1975
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34, SEÇÃO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 381, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 381, de 03 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica