Lei nº 381, de 03 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
381
Ano
1973
Data
03/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1973
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
41
Texto Original
Ementa
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL N 293/12/69.
Indexação
Observação
lei com vigência esgotada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 293, de 19 de dezembro de 1969
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 441, de 01 de dezembro de 1975
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 483, de 29 de novembro de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 490, de 27 de dezembro de 1977
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 590, de 11 de julho de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 615, de 01 de julho de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 653, de 29 de novembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica