Lei nº 615, de 01 de julho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
615
Ano
1982
Data
01/07/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/1982
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 381, DE 03/12/73, EM SEU TÍTULO IV QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 381, de 03 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica