Lei nº 490, de 27 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
1977
Data
27/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1977
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUANTO À COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 381, de 03 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica