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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 293, de 19 de dezembro de 1969

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

293

Ano

1969

Data

19/12/1969

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/12/1969

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

34

Texto Original

312_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA PLENA DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS - 224/66 DE 21-12-66, E 245/67 DE 19-12-67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei com vigência esgotada.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 224, de 21 de dezembro de 1966
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 245, de 19 de dezembro de 1967
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 309, de 16 de dezembro de 1970
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 381, de 03 de dezembro de 1973
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI