Lei nº 309, de 16 de dezembro de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

309

Ano

1970

Data

16/12/1970

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/12/1970

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

ALTERA A TABELA Nº 8, DA LEI MUNICIPAL 293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei com vigência esgotada.

Assuntos


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