Lei nº 483, de 29 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
483
Ano
1977
Data
29/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/1977
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 381 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973, MODIFICA O CRITÉRIO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 381, de 03 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica