Lei nº 938, de 23 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
938
Ano
1991
Data
23/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/1991
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TABELA V, DA LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica