Lei nº 884, de 19 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
884
Ano
1989
Data
19/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1989
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica