Lei nº 721, de 29 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
721
Ano
1985
Data
29/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/1985
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei com vigência esgotada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 689, de 03 de dezembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica