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MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRA O DESRESPEITO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, SOBRE O PARCELAMENTO DE SEUS VENCIMENTOS E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO SENHOR PREFEITO E AO SENHOR VICE-PREFEITO DE SANTO AUGUSTO/RS.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES FELISBINO FRANCO DE OLIVEIRA, EGMAR UMBERTO SANT´ANNA DE MORAES E OLAVO URBANO BRAND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, SENHOR JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.

DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08, DE 26 DE MARÇO DE 2013, LEI Nº 09, DE 07 DE MAIO DE 2014, LEI Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 E LEI Nº 14 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E DE SEU § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 13 DE MARÇO DE 1997.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO GLÓRIA COM O NOME DE RUA BERTOLDO BUENO FERNANDES.

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO FLORESTA SITUADO NO LOTEAMENTO STIVAL E TEIXEIRA NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO COM OS NOMES DE ANGELO SFREDO STIVAL E ASSIS GOMES DE OLIVEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

CRIA OS CARGOS DE MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, MONITOR DE ESCOLA E CONTADOR E ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO ART. 4º, E A TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE, DO ART. 6º, O ART. 31A, AS TABELAS I E II DO ART. 32, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, E NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECONÔMICO DE SANTO AUGUSTO - CRESCER/SA", QUE DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.

CRIA MAIS 05(CINCO) CARGOS DE PROFESSORES I ALTERANDO O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

CRIA UM CARGO DE PSICÓLOGO.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO PARA REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO, CEDER PROFESSORES, PRESTAR APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E A CONCESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE SANTO AUGUSTO.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE, AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR E CEDER UM SERVIDOR PÚBLICO.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVENTE E ZELADOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE APOIADORES DA BRIGADA MILITAR DE SANTO AUGUSTO – GABM.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MONITOR DE ESCOLA E ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO ART. 4º, E A TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

ALTERA E CRIA PARÁGRAFOS, INSERINDO PREVISÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA NO ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

INSTITUI COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 454 DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE "REGULAMENTA OS LOTEAMENTOS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO A FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE IJUÍ, EM ADESÃO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA COM AMBULÂNCIA TIPO SUPORTE AVANÇADO - PROGRAMA - SAMU.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º E INCLUI O ARTIGO 3A, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 04 DE ABRIL DE 2014.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA.