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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º E ACRESCENTA OS §§ 4º, 5º E 6º AO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DO PADRÃO 2, DA TABELA II - CARGOS DO QUADRO DE SAÚDE, PREVISTO NO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 203.

CRIA GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS CONTÁBEIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS.

INCLUI O ART. 9ºA, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO 7º CANTO NATIVO DE SANTO AUGUSTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO A REPASSAR VALORES DO PROGRAMA ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL.

REVOGA OS ARTS. 5º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 2013, E DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MULTAS AOS CONTRIBUINTES.

AAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FMCA, DE ACORDO COM PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1329, DE 18.12.1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 3.133, ART. 3º, INCISO VII.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, ABRIGO INSTITUCIONAL DA PAZ - CIAIP, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO A DESPENDER VALORES COM EMOLUMENTOS E CUSTAS PARA AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 730.2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ACOLHIMENTO ANJOS DE DEUS, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO AO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - CAMPUS SANTO AUGUSTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA O ART. 68, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 02 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 1º E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.583, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.

REVOGA O INCISO VII, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTES À 6ª FESTA DO COSTELÃO DE SANTO AUGUSTO/RS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETÊNCIA 2014, REPASSADO PELO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 47, DE 1992.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 201, DE 2009, ALTERANDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DA CÂMARA DE VEREADORES PARA A ACAMRECE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC E DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTOS DE CLASSIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO DE INFORMAÇÕES, ATRIBUI COMPETÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 24 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO.

ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º NO ART. 10, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 E DO § 4º DO ART. 36, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.