Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O INCISO I, DO § 3º, DO ART. 6º, INCLUÍ O INCISO VII, NO § 3º, DO ART. 11 E ALTERA TABELA DO ART. 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013. - - ALTERA O INCISO I, DO § 3º, DO ART. 6º, INCLUÍ O INCISO VII, NO § 3º, DO ART. 11 E ALTERA TABELA DO ART. 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO AO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - CAMPUS SANTO AUGUSTO. - - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO AO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - CAMPUS SANTO AUGUSTO.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA O ART. 68, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA O ART. 68, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |