1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA O INCISO I, DO § 3º, DO ART. 6º, INCLUÍ O INCISO VII, NO § 3º, DO ART. 11 E ALTERA TABELA DO ART. 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Obs.: ALTERA O INCISO I, DO § 3º, DO ART. 6º, INCLUÍ O INCISO VII, NO § 3º, DO ART. 11 E ALTERA TABELA DO ART. 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO AO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - CAMPUS SANTO AUGUSTO.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO AO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - CAMPUS SANTO AUGUSTO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA O ART. 68, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA O ART. 68, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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