Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO DISPONDO SOBRE A POLÍTICA LOCAL DE DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 452, de 18 de maio de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.009, de 17 de junho de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.417, de 04 de outubro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 30 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 12 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 28 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 19 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica