Lei nº 452, de 18 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
452
Ano
1976
Data
18/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1976
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SANTO AUGUSTO E FIXA NORMAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.009, de 17 de junho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.417, de 04 de outubro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 30 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica