Lei nº 1.009, de 17 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1009
Ano
1992
Data
17/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1992
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 452/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 452, de 18 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica