Lei nº 1.417, de 04 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1417
Ano
1999
Data
04/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 18.05.76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO; DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 452, de 18 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica