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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 10, de 30 de setembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

10

Ano

2014

Data

30/09/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2837_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 18 DE MAIO DE 1976, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 116, DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 18 DE MAIO DE 1976.

Indexação

PLANO DIRETOR; CÓDIGO; OBRAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 452, de 18 de maio de 1976
    Altera o(a)  Lei nº 453, de 18 de maio de 1976
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 24 de novembro de 2016
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI