Lei nº 453, de 18 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
453
Ano
1976
Data
18/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1976
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.044, de 05 de novembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 25 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 30 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 24 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica