Lei Complementar nº 7, de 25 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2011
Data
25/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 453, de 18 de maio de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.044, de 05 de novembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 24 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica