Lei Complementar nº 15, de 24 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2016
Data
24/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO; OBRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 453, de 18 de maio de 1976
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 25 de outubro de 2011
Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 28 de fevereiro de 2020