Lei nº 1.044, de 05 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
1992
Data
05/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1992
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 453/76.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 453, de 18 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 25 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 24 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica