Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2017
Data
11/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013, LEI Nº 9, DE 07 DE MAIO DE 2014, LEI Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 E LEI Nº 14 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 26 de março de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 07 de maio de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 11, de 17 de outubro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 23 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 11 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 27 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica