Lei Complementar nº 9, de 07 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2014
Data
07/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO I DO § 2º, DO ART. 9º, DAS ALÍNEAS "K" DO INCISO I, "I" DO INCISO II, E "G" DO INCISO III, DO § 3º, DO ART. 9º, E DA ALÍNEA "I", DO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 26 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica