Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO I, DO § 3º, DO ART. 6º, E O INCISO VII, DO § 3º DO ART. 11, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, E DA TABELA DO ART. 18 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 26 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica