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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.128, de 26 de outubro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1128

Ano

1993

Data

26/10/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1149_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 942, de 30 de abril de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.010, de 17 de junho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.074, de 21 de janeiro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.098, de 25 de maio de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.107, de 15 de julho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.144, de 22 de março de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.164, de 12 de julho de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.193, de 28 de março de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.205, de 20 de junho de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.280, de 12 de novembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.298, de 02 de abril de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.311, de 15 de agosto de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.322, de 17 de outubro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.346, de 30 de abril de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.355, de 23 de junho de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.452, de 03 de maio de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.453, de 16 de maio de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.490, de 20 de março de 2001
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.490, de 20 de março de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.549, de 12 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.555, de 31 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.559, de 20 de fevereiro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.572, de 16 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.595, de 18 de julho de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.615, de 26 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.627, de 07 de março de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.641, de 20 de maio de 2003
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.641, de 20 de maio de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.658, de 20 de agosto de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



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