Lei nº 1.107, de 15 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1107
Ano
1993
Data
15/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nºº 942, DE 30 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 942, de 30 de abril de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.010, de 17 de junho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.128, de 26 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica