Lei nº 1.280, de 12 de novembro de 1996

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1280

Ano

1996

Data

12/11/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1128 DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, REVOGADAS AS LEIS NÚMEROS 1205 DE 20/06/95 E 1247 DE 12/03/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.205, de 20 de junho de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.247, de 12 de março de 1996

     

    Anexos Norma Jurídica