Lei nº 1.311, de 15 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1311
Ano
1997
Data
15/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 1128, DE 26.10.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.128, de 26 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica